O Colégio 15 de Novembro, inscrito no CNPJ sob o nº 28.947.967/0001-02, reafirma seu compromisso com a proteção de dados pessoais de seus alunos, familiares, visitantes, prestadores de serviços e demais interessados.
Esta Política de Proteção de Dados Pessoais foi elaborada em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709/2018 - LGPD) e tem como objetivo garantir a transparência no tratamento das informações pessoais coletadas e armazenadas pela instituição.
O Colégio coleta dados pessoais em diversas situações institucionais:
Os dados são coletados para garantir a segurança, o bom funcionamento administrativo e pedagógico, e o atendimento aos interesses dos titulares.
Os dados coletados no momento da matrícula e rematrícula têm como principal objetivo permitir a correta identificação do aluno, o registro da sua trajetória escolar e o cumprimento das exigências legais e pedagógicas determinadas pelos órgãos educacionais. Esses dados viabilizam a emissão de documentos oficiais, o controle de turmas, a organização da rotina escolar e o suporte às necessidades individuais dos alunos, como acompanhamento de saúde, necessidades especiais ou histórico escolar.
As informações dos alunos e responsáveis também são utilizadas para a administração interna do Colégio, incluindo a gestão de contratos, cobrança de mensalidades, controle de inadimplência e envio de comunicados financeiros. Esses dados permitem manter uma relação transparente com os responsáveis legais e garantir a viabilidade econômica da instituição, respeitando os direitos e deveres de ambas as partes.
A coleta de dados biométricos e fotográficos, além de dados de identificação como RG e CPF, é essencial para garantir a segurança de todos que frequentam o ambiente escolar. Por meio do controle de portaria e catracas com reconhecimento facial, é possível registrar entradas e saídas de alunos, funcionários, visitantes e prestadores de serviço, minimizando riscos e prevenindo situações de acesso indevido.
Os dados de contato, como e-mail e telefone, são utilizados para manter os responsáveis e alunos informados sobre eventos escolares, avisos pedagógicos, reuniões, situações emergenciais e outras comunicações relevantes. Essa comunicação direta e segura permite que o Colégio ofereça um atendimento mais eficiente, humanizado e alinhado às necessidades das famílias.
Quando potenciais alunos e seus responsáveis demonstram interesse nos serviços do Colégio, os dados fornecidos são utilizados para apresentar informações institucionais, realizar agendamentos de visitas, enviar propostas e registrar preferências educacionais. Esse tratamento é feito com o intuito de oferecer um atendimento personalizado e transparente durante o processo de captação de novos alunos.
As informações pessoais de colaboradores são utilizadas a fim de Recursos Humanos e Financeiro, com o objetivo de certificar as garantias trabalhistas e também as devidas informações sobre pagamento.
O Colégio 15 de Novembro compartilha os dados pessoais **somente com parceiros e operadores de dados** conforme abaixo:
Todos os parceiros seguem rigorosamente os princípios da LGPD e assumem compromisso com a proteção dos dados. O compartilhamento seletivo se dá para manutenção do sistema acadêmico e da segurança de acesso à instituição de ensino e garante a privacidade dos alunos, evitando a divulgação excessiva de informações pessoais.
Isso envolve adotar políticas internas claras sobre o acesso restrito aos dados e restringir seu compartilhamento apenas com pessoas autorizadas, garantindo um armazenamento seguro com uma finalidade específica.
O Colégio 15 de Novembro, enquanto instituição prestadora de serviço educacional, possui um conjunto estruturado de dados pessoais, cujo tratamento somente poderá ser realizado mediante o **fornecimento de consentimento pelo titular** ou para o **cumprimento de obrigação legal ou regulatória pelo controlador**, nos termos da Lei nº 13.709/2018.
O consentimento dos pais ou responsáveis legais para a coleta, uso e tratamento dos dados pessoais do aluno(a) é obtido:
O consentimento pode ser **revogado a qualquer momento** mediante solicitação formal ao setor responsável.
Os titulares dos dados pessoais possuem os seguintes direitos garantidos:
Para exercer seus direitos, entre em contato com o setor administrativo do Colégio pelo e-mail **contato@colegio15denovembro** ou pelo telefone **(19)3927-0049**.
O Colégio é controlador dos dados pessoais, a quem compete as decisões referentes ao tratamento desses dados, e está passível de punição pela AUTORIDADE NACIONAL DE PROTEÇÃO DE DADOS (ANPD), órgão responsável por fiscalizar e aplicar a LGPD no Brasil e cujas diretrizes são seguidas à risca pelo Colégio.
O Colégio adota práticas de segurança da informação para proteger os dados contra acessos não autorizados, alterações, vazamentos e destruições indevidas. As medidas incluem:
Para dúvidas, reclamações ou solicitações referentes aos dados pessoais, entre em contato com o DPO do Colégio 15 de Novembro através do setor administrativo:
Esta Política poderá ser revisada periodicamente. Em caso de alterações relevantes, os responsáveis legais serão comunicados pelos meios institucionais.
